Condições de utilização do site (o “site” ou o “site web”) e da aplicação (a “aplicação”) da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira


Titular do site e da aplicação:

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, S.L.P., sociedade comercial de nacionalidade espanhola, domiciliada em Paseo de Gracia, 111 - 08008 Barcelona, com C.I.F. /V.A.T. ESB59942110 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 40.693, fólio 168, folha número B-23.850.

O site e a aplicação são propriedade da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. A sociedade de advogados é formada por diversas sociedades nos diferentes países onde está sediada, com domicílio no Paseo de Gracia 111, Barcelona, Espanha, e na Praça Marquês do Pombal 2 (1, 8º), Lisboa, Portugal, bem como nos seus escritórios nos restantes países. (escritórios).

O uso do site e da aplicação está sujeito às seguintes condições de utilização. Pedimos-lhe que as leia atentamente. O facto de aceder a este site e/ou à aplicação, e utilizar os materiais contidos nos mesmos, implica que tenha lido e aceite, sem qualquer reserva, estas condições.

1.- Condições de utilização

1.1 O site e a aplicação contêm material preparado pela Cuatrecasas, Gonçalves Pereira com fins meramente informativos. O utilizador deve ter em conta que este material pode não reflectir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Além disso, este material pode ser modificado, desenvolvido ou actualizado sem notificação prévia.

1.2 O material contido no site e/ou na aplicação não pode servir, em caso algum, para substituir uma assessoria legal ou de outra natureza. O acesso a este material não pretende constituir, nem implica qualquer relação entre advogado e cliente, nem qualquer outro tipo de relação de confiança ou profissional entre a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e o utilizador do site e/ou da aplicação. Por isso, o utilizador não deve agir com base na informação contida nos mesmos, sem recorrer previamente à assessoria profissional correspondente. Além disso, o utilizador não deve enviar à Cuatrecasas, Gonçalves Pereira nenhum tipo de informação confidencial sem ter consultado previamente algum dos nossos advogados e ter recebido autorização para remeter essa informação.

1.3 As ligações ou os links contidos no site e/ou na aplicação podem conduzir o utilizador a outros sites, páginas e/ou aplicações geridos por terceiros, sobre os quais a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não exerce qualquer tipo de controlo. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não responde nem pelo conteúdo, nem pelo estado desses sites, páginas e aplicações, e o acesso aos mesmos através do site ou da aplicação também não implica que a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira recomende ou aprove o seu conteúdo.

2.- Limitação de responsabilidade

2.1 Quem utiliza o site e/ou a aplicação está a fazê-lo por sua própria conta e risco. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não se responsabiliza pelos erros ou omissões de que possa sofrer o conteúdo dos mesmos ou de outros aos quais se possa aceder a partir destes. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira também não poderá ser considerada responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização do site e/ou da aplicação, nem por qualquer acção realizada com base na informação que nestes é facultada.

2.2 A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos electrónicos ou nos ficheiros do utilizador do site e/ou da aplicação. Consequentemente, a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não responde por danos e prejuízos que tais elementos possam causar ao utilizador ou a terceiros.

3.- Protecção de dados

3.1 A informação que a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira recebe dos utilizadores do site e/ou da aplicação, através da subscrição para eventos promocionais ou do envio de formulários curriculares, é tratada com a máxima confidencialidade, com a finalidade de tratar a sua participação no evento e enviar-lhe informações sobre futuras acções, no primeiro caso, e para a selecção de candidatos, no segundo. A informação recebida não será utilizada para qualquer outro fim.

3.2 Em virtude das disposições do artigo 22 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira poderá utilizar ficheiros de armazenamento e compilação de dados (“cookies”) nos terminais dos destinatários, sempre que estes tiverem dado o seu consentimento depois de lhes ter sido proporcionada informação clara e completa sobre a sua utilização. Os utilizadores poderão obter toda a informação sobre a finalidade da instalação dos cookies e sobre os usos que lhes serão dados na Política de Cookies da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira.

As disposições do anterior parágrafo não impedirão o possível armazenamento ou acesso de natureza técnica para o único fim de efectuar a transmissão de uma comunicação por uma rede de comunicações electrónicas ou, na medida em que resultar estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente requerido pelo destinatário.

3.3 Quando forem solicitados dados pessoais para a prestação de serviços, o utilizador será informado sobre o carácter necessário dos que forem considerados imprescindíveis. Se não forem facultados estes dados obrigatórios, não será possível a prestação desses serviços.

3.4 Como o escritório é formado por diversas sociedades, onde tem as suas sedes, os dados pessoais incluídos nos formulários de recolha de dados estarão acessíveis a todas essas sociedades, que actuarão de forma coordenada como uma sociedade única, prestando-lhe os serviços que tiver subscrito. Se não desejar que alguma destas sociedades aceda aos dados do formulário, não deverá preenchê-lo, nem enviar qualquer dado.

3.5 O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, mediante pedido dirigido para dataprotection@cuatrecasas.com ou por correio postal, para qualquer dos endereços indicados no início deste documento. O pedido deverá indicar o nome e os sobrenomes do utilizador, o domicílio para efeitos de notificações, uma fotocópia do Bilhete de Identidade ou passaporte, e a indicação do direito que é exercido.