Contratação Pública: o que vai mudar

Porto, 3 de Novembro de 2017

Agenda

Foi recentemente publicado o Decreto-Lei que define o regime jurídico do Código dos Contratos Públicos, que entrará em vigor já no dia 1 de Janeiro de 2018. Trata-se de uma alteração há muito aguardada, pois o legislador nacional estava obrigado a transpor para o ordenamento jurídico nacional as novas Directivas da Contratação Pública (aprovadas já em 2014). As alterações agora introduzidas não se esgotaram, no entanto, nessa matéria, tendo o Governo modificado ainda várias outras regras, com o objectivo de aperfeiçoar e melhorar o regime actualmente vigente.

Dada a relevância da matéria, a Cuatrecasas convida-o/a para um pequeno-almoço executivo em que se procurará proceder a uma análise das alterações introduzidas e, acima de tudo, chamar a atenção para os aspectos mais significativos e com maior relevância prática resultantes daquele diploma, que é aplicado diariamente por milhares de entidades públicas e privadas.

 

Programa

3 de Novembro de 2017, das 09h00 às 11h00.

9:00h Registo e pequeno—almoço

9:30 – Nota de abertura

9:40h – 11:00h Sessão

 

Oradores, da área de Direito Público da Cuatrecasas

Vasco Moura Ramos

Advogado associado sénior

 

Raquel Freitas

Advogada associada sénior

 

Maria Benedita Lacerda

Advogada associada sénior

 

Moderação e nota de abertura

Filipe Avides Moreira

Sócio director do escritório do Porto da Cuatrecasas

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