Contratação Pública: Novos Desafios no Sector da Saúde

Lisboa, 24 de Novembro de 2017

Agenda

Faltam apenas dois meses para a entrada em vigor das novas regras da contratação pública introduzidas pela nona alteração ao Código dos Contratos Públicos.

O objectivo foi simplificar, desburocratizar e flexibilizar os concursos públicos e os ajustes directos. Importa então saber: existem novos procedimentos para a aquisição de produtos de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde? Em que consiste o regime simplificado para serviços de saúde? O novo procedimento para a aquisição de produtos ou serviços inovadores - a parceria para a inovação, é aplicável aos medicamentos e dispositivos inovadores? Há um novo critério de adjudicação?

Para dar a conhecer as novidades na contratação pública e também analisar as novas regras de transparência nas relações da indústria farmacêutica e dos dispositivos médicos com os hospitais e estabelecimentos do SNS, a Cuatrecasas convida-o/a para um pequeno-almoço executivo, em que serão debatidas as questões já referidas e também: podem as empresas continuar a realizar e patrocinar eventos em hospitais do SNS? E terão esse tipo de eventos e patrocínios um impacto ou limitação no acesso a concursos públicos e ajustes directos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde ao SNS?

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