Assédio no local de trabalho: a importância dos códigos de conduta

Lisboa, 28 de Novembro de 2017

Agenda

Foram recentemente introduzidas algumas novidades no âmbito do regime legal de prevenção e combate ao assédio, sendo uma delas a obrigação das empresas com mais de sete trabalhadores adoptarem um código de boa conduta.

O diploma veio recolocar na ordem do dia o problema do assédio no local de trabalho, relançando a discussão sobre que comportamentos integram a noção legal de assédio, que regime se lhe aplica e quais os elementos que a distinguem de outras situações, porventura sancionáveis, mas em diferentes termos.

Veio também focar a atenção nos códigos de conduta ou de boas práticas, instrumento imprescindível na definição e na implementação da cultura e valores da empresa, e na importância e cuidado que devem presidir à sua elaboração.

Todas estas questões serão analisadas de um ponto de vista laboral e numa vertente eminentemente prática, que servirá a todos aqueles que, nas suas organizações, trabalhem com estes assuntos.

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