O fim do Privacy Shield e as novas Cláusulas Contratuais-Tipo – 2.ª Edição

A Comissão Europeia aprovou recentemente as novas Cláusulas Contratuais Tipo (“CCT”) para legitimar a transferência de dados pessoais para fora do EEE, cada vez mais recorrente no comércio internacional globalizado e digitalizado, alinhado com o exponencial progresso tecnológico que vivemos.

Neste webinar, organizado em conjunto pela Cuatrecasas e pela AmCham Portugal, damos-lhe a conhecer as novas CCT e o seu impacto para as empresas, que têm agora um período transitório ambicioso para a sua celebração com entidades localizadas fora do EEE.

Analisaremos também as Recomendações 01/2020, do Comité Europeu para a Proteção de Dados (“CEPD”), relativas às medidas adicionais às salvaguardas de transferência para países terceiros – que deverão ser adotadas para garantir o nível de proteção adequado previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) –, recomendando os passos que deverão ser seguidos, bem como alguns exemplos dessas medidas adicionais (técnicas, organizacionais e contratuais) que poderão ser implementados pelas empresas.

Programa

11:00

• Abertura

António Martins da Costa. Presidente, AmCham Portugal

11:05

• Introdução

Sónia Queiróz Vaz. Sócia do departamento de Propriedade Intelectual, Tecnologias, Media e Telecomunicações, Cuatrecasas

11:10

• As novas CCT e o seu impacto para as empresas
• Roadmap para a celebração eficiente das novas CCT  

Ana Costa Teixeira. Associada do departamento de Propriedade Intelectual, Tecnologias, Media e Telecomunicações, Cuatrecasas

11:30

• As medidas adicionais às CCT a implementar face às Recomendações do CEPD

Sónia Queiróz Vaz

11:45

• Perguntas e respostas

Se tem questões que gostava de ver respondidas durante o webinar pode enviá-las desde já para webinars@cuatrecasas.com.