A lei aplicável ao contrato de trabalho, o «Patchwork» e outros trabalhos de costura - RH Magazine

11 de Outubro de 2018

 

O conflito que opôs a Ryanair aos seus trabalhadores portugueses pôs na agenda aquele que é porventura um dos temas menos debatidos, mas não menos complexos da área laboral - o da lei aplicável ao contrato de trabalho.

O mercado de trabalho não conhece fronteiras. Uma empresa portuguesa realiza com os seus trabalhadores uma obra na Alemanha; uma multinacional norte-americana nomeia um diretor-geral belga para a sua filial em Portugal; uma empresa francesa destaca um seu trabalhador para "controller" da sua filial portuguesa.

Existe uma multiplicidade de situações em que se convocam diferentes ordenamentos e perante as quais se questiona qual a lei aplicável. Seja uma relação permanente com ligações a mais do que um sistema jurídico; ou o destacamento de trabalhador, temporariamente exposto a outra legislação.

Perante as distintas leis chamadas à colação, somos desafiados a responder a questões como:

  • "Se o contrato de trabalho está sujeito à lei francesa, mas a atividade é prestada em Portugal, gozo a licença de parentalidade prevista na lei francesa ou na portuguesa?"
  • "Estou destacado em Espanha, onde a empresa assina uma convenção coletiva que prevê uma pausa para almoço de 30min, descanso só meia hora ou uma hora, como fazia em Portugal?"
  • "Vou ser destacado em Itália durante um ano; gozo os feriados de cá ou de lá?"

 

Continuar a ler o artigo de opinião de Maria da Glória Leitão e Cristina Romariz na RH Magazine.


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