“Compra de activos ou operação de concentração?” - Diário Económico

18 de Maio de 2015

Tanto a lei nacional como a europeia são claras ao prever que a compra de activos pode traduzir-se numa operação de concentração. Basta que estes constituam o conjunto ou uma parte de uma empresa, isto é, que representem uma actividade traduzida numa presença no mercado e à qual corresponde um volume de negócios.

Significa isto que, se atingidos os limiares legais, a compra de activos que formem uma actividade comercial pode obrigar a uma notificação obrigatória à Autoridade da Concorrência ou à Comissão Europeia.

Um caso recente no Reino Unido mostra que a distinção entre meros activos e uma actividade comercial nem sempre é tão clara quanto parece.


Ler o artigo de opinião de Ricardo Bordalo Junqueiro no site do Diário Económico.

 

 






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