Cuatrecasas, Gonçalves Pereira analisa o tema "Contratação Pública e Tribunal de Contas"

1 de Março de 2012

Na próxima 6ª feira, dia 2 de Março , às 9h30, terá lugar um pequeno-almoço organizado pelo escritório do Porto da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira sob o tema “Contratação Pública e o Tribunal de Contas. Posição da Entidade Adjudicante, do Adjudicatário e dos demais concorrentes.”.

As recentes alterações à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas  foram introduzidas com o intuito de reforçar a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e os seus poderes sancionatórios. A apresentação destas alterações legislativas propicia e justifica uma análise pontual de algumas decisões do Tribunal de Contas de apuramento de responsabilidade das entidades públicas e seus agentes e ainda uma reflexão sobre a posição jurídica dos operadores económicos no âmbito do procedimento de controlo prévio dos contratos que celebram com aquelas entidades.

Com este propósito, o Departamento de Direito Público do Porto da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, liderado pelo sócio Paulo Castro Rangel, analisará o debate em que serão oradores Paulo Castro Rangel, Raquel Freitas, Filipe Avides Moreira e Francisco Nazaré.

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