Cuatrecasas, Gonçalves Pereira promove pequeno-almoço executivo "Novas Regras nas Autarquias Locais"

12 de Julho de 2011

No próximo dia 15 de Julho às 9:30h o escritório do Porto da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira organiza um pequeno-almoço intitulado “Novas Regras nas Autarquias Locais  (implicações do Memorandum e do programa de governo)”.

O Memorandum assinado pelo Governo Português e pela «troika» Comissão Europeia/BCE/FMI promete mudar a face da administração local e territorial portuguesa. Até hoje, tem sido apenas referido o novo desenho do mapa administrativo de municípios e freguesias, mas a verdade é que está prevista uma alteração muito significativa nos planos financeiro, organizativo, empresarial e contratual da administração local. Tanto para as autarquias locais, seus dirigentes e funcionários, como para as empresas que, por via contratual ou outra, têm relações frequentes com a administração local, impõe-se aprofundar o sentido e alcance destas reformas e prever e preparar a orientação fundamental das mesmas.

Neste contexto e com este propósito, o Departamento de Direito Público do Porto da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira promove a referida iniciativa que contará com as participações do sócio Paulo Castro Rangel e dos associados Filipe Avides Moreira, Raquel Freitas, Francisco Nazaré, Maria Benedita Lacerda, Inês Couto Guedes e Francisca Almeida.

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