De credor a sócio - Jornal de Negócios

16 de Março de 2018


Através da Lei n.º 7/2018 de 2 de março, em vigor desde 3 de março, é criado um regime de conversão de créditos em capital, em concretização de uma das várias medidas do Programa Capitalizar para combater a subcapitalização das empresas. De acordo com o último estudo publicado pelo Banco de Portugal, em Dezembro de 2017, no ano de 2016, cerca de 28% das sociedades não financeiras encontravam-se em situação de subcapitalização.

Este regime consagra um mecanismo que permite aos credores adquirir participações sociais na sociedade devedora, com ou sem o acordo desta. Não sendo a conversão de créditos em capital uma figura nova, a verdade é que a inovação desta lei é possibilitar a conversão de créditos em capital fora do âmbito de um processo de insolvência, sem o acordo dos sócios da sociedade devedora.

O objectivo principal deste novo regime traduz-se na possibilidade de as empresas com um volume de negócios igual ou superior a um milhão de euros e capitais próprios inferiores ao capital social restruturem o respetivo balanço através da conversão de passivo (os créditos) em activo (capital), reforçando assim os seus capitais próprios. Fica, assim, expressamente prevista a possibilidade de implementação de estratégias de "loan-to-own", ou seja, a aquisição de créditos sobre a sociedade com vista à sua futura conversão em capital social.



Continuar a ler o artigo de opinião de Telma Carvalho no site do Jornal de Negócios.


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