EUA e UE, o (des)acordo sobre privacidade - Jornal Económico

3 de Agosto de 2018

 

Será que todas as empresas que, de alguma forma, estejam a transferir dados pessoais para os EUA terão de deixar de o fazer?

 

Os tempos parecem de tréguas nas relações económicas entre os EUA e a União Europeia (UE), mas há uma “nuvem negra” que tem passado despercebida: a suspensão iminente da Privacy Shield, o acordo celebrado entre os EUA e a UE que permite a transferência livre de dados pessoais para os EUA.

Não é novidade o iminente declínio da Privacy Shield. Na realidade, era praticamente um entendimento pacífico que, se nada mudasse por iniciativa das autoridades norte-americanas, era só uma questão de tempo. Assim, no passado dia 5 de julho, o Parlamento Europeu fez o ultimato: se até ao dia 1 de setembro os EUA não garantirem os níveis de proteção exigidos pela UE, a Privacy Shield fica suspensa.

Mas afinal, o que acontece com as organizações se a Privacy Shield cair?

Ainda que não se perca a esperança no sucesso da revisão da Privacy Shield, é recomendável que as empresas afetadas iniciem o quanto antes processos de conformidade que garantam que, no pior dos cenários, os seus procedimentos técnicos e organizacionais não venham a ser afetados. Antes de mais, importa esclarecer que apenas as organizações que, de alguma forma, exportem dados pessoais para os EUA poderão ser afetadas.

O conceito de transferência de dados é amplo, bastando, por exemplo, que uma empresa armazene dados pessoais de forma regular e sistemática em servidores sediados nos EUA para que se possa entender estarmos perante uma transferência de dados. Da mesma forma, uma permissão de acesso regular e sistemático de uma organização norte-americana a dados recolhidos e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE) implica uma transferência de dados.

 

Continuar a ler o artigo de opinião de Sónia Queiróz Vaz e Nicole Fortunato no site do Jornal Económico.


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