Faz sentido um segundo referendo para o Brexit? - O Jornal Económico

15 de Novembro de 2016


Não é possível saber o que vai acontecer e quais as posições que prevalecerão na batalha jurídica e política que se trava no Reino Unido. Mas parece claro que um segundo referendo seria inteiramente legítimo, justificado e até adequado.

Não passou muito tempo desde o dia 23 de junho de 2016 e a ideia de num novo referendo sobre a permanência do Reino Unido (RU) na União Europeia começa a ser discutida. À primeira vista parece ser antidemocrático perguntar aos britânicos se têm a certeza do sentido em que votaram, com uma suposta secreta esperança de que mudem de ideias. Mas, na realidade, não é bem assim.

A Primeira-ministra do RU que, como é sabido, apoiou a “permanência” no referendo de junho, manifestou-se contra esta possibilidade, prometendo respeitar a vontade popular e acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa sem delongas. Todavia, o acórdão do High Court of Justice da passada semana, se vier a ser confirmado pelo Supreme Court em dezembro, frustra os planos de Theresa May, uma vez que obriga o Parlamento a votar sobre os termos em que o procedimento de saída poderá ocorrer. O argumento de fundo é processual, não político, mas faz sentido. Foi o Parlamento que legislou sobre a adesão, sendo por isso também sua competência legislar sobre a saída.


Continuar a ler o artigo de opinião de Ricardo Bordalo Junqueiro no Jornal Económico.

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