Incumprimento contratual e o Covid-19 - Dinheiro Vivo

13 de Março de 2020

 
A pandemia global resultante do novo Coronovírus coloca grandes desafios de natureza jurídica às empresas e demais organizações em geral. No imediato, e por um lado, é importante assegurar que são colocadas em prática as medidas necessárias e adequadas para evitar a propagação alargada do vírus, com evidentes repercussões sociais, em cumprimento da lei e dos despachos governamentais em matéria de saúde pública, mas também é necessário assegurar que os direitos e interesses dos trabalhadores e demais colaboradores são devidamente acautelados. Por outro lado, as mesmas empresas e demais organizações têm de assegurar a sua própria sobrevivência económica e reputacional, satisfazendo dentro dos constrangimentos existentes os interesses dos seus diversos stakeholders, em particular dos clientes.
 
Neste contexto, e analisando agora a questão de forma mais abrangente e no médio-longo prazo, a rápida propagação do vírus está a impossibilitar muitas empresas de cumprirem atempadamente com os seus compromissos contratuais, com um efeito cascata evidente tendo em conta o mundo globalizado em que vivemos. Os danos causados por sucessivos e subsequentes incumprimentos na cadeia de valor são já muito significativos.
 
 

Continuar a ler o artigo de João Mattamouros Resende no site do Dinheiro Vivo.

[Nota: O direccionamento pelo nosso site para sites de terceiros é feito na estrita medida de mera indicação, não se responzabilizando a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira pelos respectivos conteúdos.]

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