Os intermediários desportivos e os negócios simulados - Diário Económico

6 de Abril de 2016

Na relação entre intermediários, clubes e jogadores de futebol, há muito que se verifica uma prática que, sendo manifestamente desconforme com a regra da proibição da dupla representação, nunca mereceu a devida atenção.

Esclareça-se que, tanto o ordenamento jurídico português (no artigo 22.º n.º 2 da Lei n.º 28/98) como os regulamentos FIFA (concretamente, o artigo 19 n.º 8 do anterior RPA - “Regulations Players´Agents”), proibiam a existência de conflito de interesses na actuação do intermediário, designadamente impondo-lhe que só pudesse agir em nome e por conta de uma das partes da relação contratual. Não obstante essa proibição, era relativamente fácil identificar situações em que o empresário com o qual o clube celebrava contrato de intermediação - alegadamente para actuar por conta e em nome do clube na defesa dos seus interesses em determinado negócio com um jogador – era afinal (ou também) agente do próprio jogador com o qual o clube celebrava ou renovava o contrato de trabalho.

 

Continuar a ler o artigo de opinião de Diogo Leote Nobre no Diário Económico.



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