Publicidade em Saúde: novas regras proíbem maioria das práticas atualmente utilizadas

29 de Outubro de 2015

O decreto-lei que estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde já foi publicado em Diário da República e entra em vigor a 1 de novembro. As novas regras aplicam-se às práticas de publicidade “desenvolvidas por quaisquer intervenientes, de natureza pública ou privada, sobre as intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, incluindo oferta de diagnósticos e quaisquer tratamentos ou terapias, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar”, sendo também aplicável à publicidade de terapêuticas não convencionais.


Ler o artigo completo com declarações de Rita Roque de Pinho no site do Jornal Médico.

 

 






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