RGPD: Imobiliário entre setores menos afetados pela nova lei de proteção de dados - Idealista News

24 de Maio de 2018

 

Seja por puro desconhecimento, simples alarmismo, falta de acompanhamento especializado ou postura defensiva face ao pânico instalado pelos que viram no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) /GDPR (nas siglas em inglês) uma janela de oportunidade para vender serviços, a verdade é que o dia 25 de maio está à porta e o regulamento é aplicável a partir dessa data. 

Falta aprovar a lei no Parlamento

Em Portugal, as dificuldades são algumas e acrescem ao esforço diário feito para tentar esclarecer, informar e pedir alguma razoabilidade e ponderação no tratamento do assunto, relembrando que temos uma legislação específica nesta matéria desde 1998, transposição de uma directiva comunitária do ano de 1995. 

A verdade é que, em bom rigor, pelos valores baixos das coimas e pela falta de uma fiscalização ativa do cumprimento da legislação, o tema foi esquecido e abordado com ligeireza durante anos a fio. 

A proposta de lei que concretizará alguns aspectos do RGPD em Portugal está pendente, não tendo, até à data de redação deste artigo, sido aprovada pela Assembleia da República (AR). 

 

Continuar a ler o artigo de opinião de Sónia Queiróz Vaz no site do Idealista.


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