Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram desde já introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano ( apelidadas de quick fixes).
As alterações têm o intuito de clarificar a regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.
A Cuatrecasas analisa neste pequeno-almoço executivo as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.
Oradores
Diogo Ortigão Ramos
Sócio coordenador da área de direito Fiscal da Cuatrecasas
Mário Silva Costa
Advogado associado da Cuatrecasas, departamento Fiscal
Programa
09h00 Registo e pequeno-almoço volante
09h30 Introdução
09h35 Os quatro "quick fixes":
- Simplificações em operações de call-off stock
- Transmissão intracomunitária de bens em cadeia
- Prova do transporte dos bens
- Número de IVA do adquirente
Implicações práticas e questões em aberto
11h00 Considerações finais
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