IVA e “quick fixes”: Novidades no regime das operações intracomunitárias de bens

Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram desde já introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano ( apelidadas de quick fixes).

As alterações têm o intuito de clarificar a regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.

A Cuatrecasas analisa neste pequeno-almoço executivo as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.

Oradores

Diogo Ortigão Ramos

Sócio coordenador da área de direito Fiscal da Cuatrecasas

Mário Silva Costa 

Advogado associado da Cuatrecasas, departamento Fiscal

Programa

09h00 Registo e pequeno-almoço volante

09h30 Introdução

09h35 Os quatro "quick fixes":  

- Simplificações em operações de call-off stock

- Transmissão intracomunitária de bens em cadeia

- Prova do transporte dos bens

- Número de IVA do adquirente

Implicações práticas e questões em aberto

11h00 Considerações finais