Este guia apresenta uma visão geral dos principais aspetos legais a considerar pelos investidores estrangeiros interessados em investir em Portugal. Não se destina a ser exaustivo, mas sim a abordar questões práticas que ajudarão os investidores a ponderar um projeto de investimento em Portugal.
O documento foi elaborado por referência à informação disponível até 9 de maio de 2023.
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