O consumo digital acelerou obrigações de transparência, informação e pós-venda. Plataformas, dados, IA e acessibilidade passaram a integrar o “core” regulatório, com impacto direto na reputação, confiança do cliente e competitividade.
O cumprimento das regras de direito do consumo é, hoje, determinante e abrange todas as áreas de interação com consumidores: do design das interfaces às políticas comerciais, das garantias à gestão de dados e acessibilidade. Atuar com rigor jurídico na relação com consumidores tornou-se um fator de confiança, reputação e vantagem competitiva.
Este guia, com a checklist e a golden checklist, oferece um roteiro prático para detetar riscos, priorizar intervenções e saber quando escalar para apoio especializado, encurtando o caminho entre o requisito legal e a execução.
Target
Este guia destina-se a:
Direções Jurídicas e de Compliance; Marketing/Publicidade; E-commerce/Produto/IT; Operações/Atendimento; Vendas/Retalho; Design e Inovação.
I. Introdução
Direito do consumo em Portugal
O que abrange o direito do consumidor
O digital na linha da frente
II. Princípios básicos do direito do consumidor
O “mosaico” legal do consumo em Portugal: dispersão, princípios e a era digital
Concretização do mosaico na legislação
A articulação entre os vários tópicos
III. Obrigações das empresas
Tutela legal do consumidor
Cláusulas gerais proibidas
Práticas comerciais desleais
Obrigações de informação
Regras das devoluções
Indicação de preços
Reduções de preço, stock-out e venda com prejuízo (PIRC)
Garantias de conformidade dos produtos e serviços
Direito de reparação
Publicidade enganosa e abusiva: o que evitar e as sanções
IV. E-commerce e novas tecnologias
Boas práticas de design e operação
Plataformas e dados
Concorrência e plataformas: paridade de preços, P2B e DMA
Privacidade no e-commerce
V. Consequências do não cumprimento – enforcement em Portugal
Tutela legal do consumidor
VI. Gestão de reclamações e ações coletivas
Reclamações: fundamentos práticos e RAL
Livro de reclamações - recomendações práticas
Entidades de defesa do consumidor e autoridades
Gestão de reclamações e ações coletivas
Ações coletivas de consumidores: o essencial para a empresa
VII. Checklist de conformidade
VIII. Golden checklist
IX. Conclusão