Contratação pública

Advogados especializados na assessoria a concorrentes, empreiteiros e entidades adjudicantes em matéria de contratação pública.

A nossa equipa tem uma vasta experiência em todas as fases dos processos de contratação pública e dos chamados sectores excluídos, desde a origem e preparação do processo de contratação até à sua adjudicação e formalização. Assessoramos as empresas concorrentes em questões relacionadas com as suas propostas nos diversos concursos, bem como em questões e incidentes decorrentes da execução dos contratos, das suas eventuais modificações, do seu reequilíbrio, rescisão ou liquidação e outros problemas.

Neste domínio, temos uma especialização e experiência ímpares na defesa e representação dos nossos clientes em recursos e impugnações por via administrativa (incluindo os específicos da fase de concurso e adjudicação) e judiciais (incluindo os processos perante o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Justiça da União Europeia).

Ao longo dos anos, temos assessorado as entidades adjudicantes na elaboração e supervisão de cadernos de encargos e documentos que regem os respetivos processos de adjudicação, em matéria de contratos públicos estratégicos e de contratos públicos inovadores.

Temos também experiência em modelos de contratos públicos transfronteiriços e nos procedimentos de adjudicação de contratos das instituições da UE.

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