Conselho Europeu aprova Regulamento MiCA

Aspetos chave

>   A aprovação do Regulamento MiCA pelo Conselho Europeu é um avanço significativo para a indústria dos criptoativos, a nível europeu e mundial.

>   O Regulamento MiCA terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, cuja votação se encontra agendada para 10 de outubro de 2022.

>   As entidades com atividade relacionadas com criptoativos terão até 18 meses para se ajustarem ao cumprimento do Regulamento, uma vez que é expetável que o mesmo se torne aplicável no final de 2024.