União Europeia
Foi publicado o novo quadro regulamentar europeu destinado a reduzir o impacto ambiental das embalagens e dos resíduos de embalagens
O Regulamento (UE) 2025/40, publicado em 22 de janeiro de 2025, estabelece novos requisitos para as embalagens e resíduos de embalagens na União Europeia (UE), alterando e revogando a legislação anterior. O objetivo é harmonizar a regulamentação dos Estados-Membros e melhorar o mercado interno.
Os principais objetivos do Regulamento incluem a prevenção, a reutilização e a redução dos resíduos, a promoção da economia circular, o aumento do material reciclado nas embalagens de plástico e a harmonização da rotulagem. Introduz também novas caraterísticas, como a minimização das embalagens desnecessárias, a promoção de embalagens reutilizáveis, sistemas obrigatórios de depósito e devolução para certos tipos de embalagens e requisitos de conceção para que todas as embalagens sejam recicláveis até 2030. Além disso, a responsabilidade alargada do produtor é reforçada, impactando pela primeira vez tanto os produtos embalados como as embalagens colocadas no mercado da UE.
O Regulamento entrará em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e será aplicável a partir de 12 de agosto de 2026.