Empresa e Direitos Humanos

Contamos com uma equipa de advogados multidisciplinar que acompanha os nossos clientes nas suas estratégias ambientais, sociais e de bom governo (ESG), identificando necessidades no âmbito das atividades sectoriais e proporcionando-lhes soluções honestas que contribuam para a segurança jurídica.

Os impactos da atividade da empresa nos direitos humanos são alvo da crescente regulamentação na União Europeia e no resto de jurisdições do mercado global. 

Na União Europeia, de forma singular, o legislador está a redigir um quadro regulamentar positivo que, a partir dos instrumentos de soft law internacionais de devida diligência empresarial, estabelece: 

  • a obrigação da empresa de cumprir com os modelos de conduta em questões de direitos humanos, ambiente e alterações climáticas;
  • a exigibilidade quando operar dentro do território da UE ou fora dele;
  • a base do princípio do não-prejuízo (do not harm), e 
  • a garantia do acesso à remediação judicial perante os juízes e órgãos adjudicativos dos Estados-membros.

A equipa de Empresa e Direitos Humanos da Cuatrecasas foi criada para ajudar os clientes a navegar neste novo âmbito que envolve riscos legais, financeiros e reputacionais. Os nossos serviços abrangem:

  • O desenho e implantação dos processos de identificação, mitigação e correção de riscos, incluindo mecanismos de queixa e retificação da empresa em questões de direitos humanos e ambiente, bem como em processos de investigação internos e externos, na prestação de contas e na prevenção de greenwashing e socialwashing.  
  • A identificação e gestão de riscos de impacto nos direitos humanos e no ambiente em todo o tipo de transações e projetos de investimento, para além da sua regulamentação contratual.
  • O planeamento dos quadros contratuais de diligência devida e supervisão dentro da cadeia de abastecimento.
  • A representação em processos civis e administrativos perante os órgãos judiciais estatais e internacionais e outros órgãos adjudicativos ou não (por exemplo, os PNC da OCDE, procedimentos especiais do sistema universal de direitos humanos das Nações Unidas, ou os organismos de controlo nacionais resultantes das leis de diligência devida em matéria de direitos humanos); bem como nas reclamações civis por violação de direitos humanos em litígios/arbitragem internacional comercial e de investimento.
  • A representação em litígios estratégicos em matéria constitucional (amparo), em litigação climática e ambiental baseada nos direitos humanos, e na litigação por publicidade enganosa, greenwashing e socialwashing, por concorrência desleal, ações dos consumidores e acões de responsabilidade de administradores.

The group is composed of excellent lawyers, who are technical, purposeful, agile, with great business sensitivity and empathy.

Legal 500, 2024

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