Sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água

Foi publicada a Portaria n.º 15/2023, de 4-01-2023:

>        Esta Portaria surge em resposta ao compromisso assumido pelo Estado Português para alcançar a neutralidade carbónica e para acelerar a transição energética.

>      Estabelece a abertura de procedimento concorrencial para aquisição dos gases renováveis de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir de água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na Rede Nacional de Gás (“RNG”), com fixação de limites máximos anuais.

>      Estabelece que os contratos terão a duração de 10 anos a contar da data do primeiro fornecimento.

>        Até 30 de junho de 2023, a Direção -Geral de Energia e Geologia (“DGEG”) publicará o anúncio de abertura  procedimento concorrencial de aquisição para as quantidades de biometano e hidrogénio.