Portugal | Atualização dos valores das classes dos alvarás

A Portaria n.º 212/2022 procede à atualização dos valores das classes dos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de obras particulares

Portugal | Atualização dos valores das classes dos alvarás
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24 de agosto de 2022

A Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, procedeu à fixação mais recente dos valores das classes de habilitações dos alvarás de empreiteiro de obras públicas e dos alvarás de empreiteiro de obras particulares (e das demais permissões administrativas para o exercício da atividade de construção).

 

Tendo em conta o tempo decorrido, a nova Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto, promove uma atualização dos valores das classes dos alvarás. Esta atualização tem como objetivo ampliar a competitividade, apoiar a economia e as empresas do sector da construção.

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24 de agosto de 2022