Newsletter Laboral | 3º trimestre 2022

Nesta newsletter, passamos em revista a produção legislativa e jurisprudencial do último trimestre, com especial destaque,  no capítulo de Laboratório, para o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07 de setembro de 2022 que se debruça sobre o tema da sazonalidade que permita a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo.