Portugal
Nuno Fernandes Thomaz e Frederico Bettencourt Ferreira refletem sobre as ações populares e os potenciais danos e benefícios para as empresas
23 de junho de 2026
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SubscreverNuno Fernandes Thomaz, Presidente da Centromarca, Senior Partner e CEO da CoRe Capital, Administrador da Sogepoc e da Vista Alegre Atlantis, e Frederico Bettencourt Ferreira, sócio de Arbitragem e de Contencioso da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre ações populares e coletivas. Este mecanismo já existe na legislação nacional desde 1995, mas nos últimos anos o grau de litigância tem aumentado exponencialmente no país.
Frederico Bettencourt Ferreira explica que existem associações criadas especificamente para propor ações populares que representam milhões de consumidores, muitos dos quais o desconhecem. Em Portugal, a legislação prevê o regime opt-out e a isenção do pagamento de custas judiciais, o que acaba por reduzir significativamente o risco para o demandante. Graças a estas e outras condições, como o financiamento de litígios por terceiros, cada vez mais sofisticado, Portugal é um dos países europeus com mais ações populares, onde se litigam valores de indemnização na casa dos milhares de milhões de euros.
Nuno Fernandes Thomaz revela que o investimento das empresas em compliance tornou-se, por isso, indispensável e que o risco de litígios destas ações e o quadro regulatório europeu apertado são entraves à competitividade das empresas em Portugal. O presidente da Centromarca admite que o financiamento de litígios por terceiros pode ter um lado perverso, uma vez que cria incentivos ao contencioso e tem um potencial de dano grande para as empresas, tanto a nível financeiro como de reputação das marcas. Ainda assim, o mecanismo das ações populares pode também ser um aliado para as empresas, quando estas são as lesadas por alegadas práticas desleais de concorrentes.
Nesta conversa, conduzida por Mónica Teixeira André, os convidados são, ainda, desafiados a enumerar os principais conselhos e boas práticas para as empresas que tenham sido ou possam vir a ser demandadas numa ação popular e coletiva.
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