Público Geral

Equipas especializadas na regulação aplicável em todos os âmbitos da atividade económica.

Num contexto cada vez mais regulado, com múltiplas fontes de produção normativa a nível nacional e supranacional, é prioritário para os nossos clientes compreender o impacto da regulamentação na sua atividade e minimizar os riscos associados ao seu incumprimento.

Os nossos advogados prestam assessoria a um vasto leque de sectores regulados, como os transportes (portos, aeroportos, caminhos-de-ferro e estradas), as infraestruturas, a água, a saúde, os produtos farmacêuticos, as telecomunicações, o comércio interno e externo e o sector audiovisual e do entretenimento, quer em matéria de licenças, autorizações e concessões, quer na gestão de subvenções públicas, em processos sancionatórios, de expropriação e de responsabilidade patrimonial e em processos contencioso-administrativos.

Com uma abordagem inovadora e flexível, assente no conhecimento do negócio do cliente, adaptamo-nos às alterações normativas contínuas e, por sua vez, participamos com frequência nos processos de elaboração das novas normas a nível legislativo e regulatório.

They really get involved in the case. Even with seemingly simple or specific queries, they dedicate enough time to analyse and understand the matter.

Legal 500, 2025

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