Empresa e Direitos Humanos

Dispomos de uma equipa interdisciplinar de advogados que acompanha os nossos clientes nas suas estratégias ambientais, sociais e de governação (ESG), identificando as necessidades com base nas suas atividades sectoriais e fornecendo soluções honestas que contribuem para a segurança jurídica.

O impacto da atividade empresarial nos direitos humanos é cada vez mais regulado na União Europeia e nas restantes jurisdições do mercado global. 

Na União Europeia, em particular, o legislador está a conceber um quadro regulamentar positivo que, com base nos instrumentos internacionais de soft law do dever de diligência das empresas, estabelece o dever das empresas de respeitarem normas de conduta nos domínios dos direitos humanos, do ambiente e das alterações climáticas, tanto nas suas atividades dentro como fora da UE. Este quadro regulamentar baseia-se no princípio de “não prejudicar” e garante o acesso a recursos judiciais perante juízes e órgãos de decisão nos Estados-Membros.

A equipa de Empresa e Direitos Humanos da Cuatrecasas foi criada para ajudar os clientes a navegar neste novo contexto que implica riscos jurídicos, financeiros e de reputação. Os nossos serviços incluem:

  • A conceção e a implementação de processos de identificação, atenuação e correção de riscos, incluindo mecanismos de reclamação e correção para a empresa em matéria de direitos humanos e ambiente, bem como em processos de investigação interna e externa, responsabilização e prevenção de greenwashing e de socialwashing. 
  • A identificação e a gestão dos direitos humanos e do impacto ambiental em todos os tipos de transações e projetos de investimento e respetiva regulamentação contratual. 
  • A conceção de quadros contratuais para o dever de diligência e o controlo na cadeia de abastecimento.
  • A representação em processos cíveis e administrativos perante órgãos judiciais estatais e internacionais e outros órgãos adjudicativos e não adjudicativos (por exemplo, os PNC da OCDE, procedimento especial do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e os organismos nacionais de controlo resultantes de leis de dever de diligência em matéria de direitos humanos); bem como em ações cíveis por violação de direitos humanos em litígios ou arbitragens internacionais de comércio e investimento.
  • Representação em litígios constitucionais estratégicos, em litígios climáticos e ambientais baseados nos direitos humanos, e em litígios por publicidade enganosa, greenwashing e socialwashing, concorrência desleal, ações de consumidores e ações de responsabilidade de administradores.

Cuatrecasas is a firm that you can always count on, nationally and internationally, in the face of any complex problem.

Chambers & Partners, 2025

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