Cuatrecasas organizou sessío de informaçío sobre novo Código da Propriedade Industrial

Cuatrecasas organizou sessío de informaçío sobre novo Código da Propriedade Industrial
15 de julho de 2019
  • O CPI entrou totalmente em vigor a 01 de Julho de 2019 sem prejuízo de as normas em matéria de protecção de segredos comerciais já se encontrarem em vigor desde 01 de Janeiro de 2019.
  • Sessão de informação, organizada em conjunto com a Câmara de Comércio Americana em Portugal, decorreu em formato de mesa-redonda.
  • Os oradores foram os advogados da Cuatrecasas Sónia Queiróz Vaz, Ana Costa Teixeira e Francisco Branco Pardal.

 

A entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial motivou a Cuatrecasas, em conjunto com a Câmara de Comércio Americana em Portugal, a realizar uma sessão de informação a 10 de Julho, no seu escritório de Lisboa.

Know-how e informações confidenciais (segredos comerciais): de que forma se podem proteger as empresas? Que tipo de informação pode ser considerada segredo comercial? Como podem ser protegidos o know-how e os segredos comerciais das empresas? Como proteger as empresas contra actos ilegais? Quais as novidades sobre direitos de propriedade industrial que reforcem a sua protecção? Estas são apenas algumas das questões com as quais as empresas se deparam e às quais os advogados do Departamento de Propriedade Intelectual, Dados Pessoais e TMT da Cuatrecasas, Sónia Queiróz Vaz, Ana Costa Teixeira e Francisco Branco Pardal, responderam.

O novo Código da Propriedade Industrial (CPI) foi aprovado transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva (EU) 2015/2436, que aproxima as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas, bem como a Directiva 2016/943, relativa à protecção do know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua obtenção, utilização e divulgação ilegais. O CPI entrou em vigor a 01 de Julho de 2019, sem prejuízo de as normas em matéria de protecção de segredos comerciais já se encontrarem em vigor desde 01 de Janeiro de 2019.

15 de julho de 2019