Política sancionatória da Autoridade da Concorrência: A sua empresa pode pagar?

Nos últimos meses a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou empresas, administradores e diretores, ao pagamento de coimas num total de cerca de 300 milhões de euros, por restrições verticais, horizontais e por abuso de posição dominante.

As coimas aplicadas encontram-se perto do máximo legal de 10% do volume de negócios anual das empresas e foram as mais elevadas de sempre em Portugal desde a criação da AdC.

O que devem as empresas esperar da AdC agora? Como estar preparado e como reagir? Prevenir ou remediar?

Oradores

Pedro Marques Bom, Luís Bordalo e Sá e Bruno Zêzere Barradas, advogados de Direito Europeu e da Concorrência.

Programa

09h00     Recepção dos convidados e pequeno-almoço

09h30     Enforcement – Actividade recente da AdC

“Seguradoras” e “Banca” – cartel por troca de informação? Posso almoçar com o administrador ou diretor de um concorrente?

“Super Bock” – fixação direta ou indireta de preços? Preços recomendados, descontos e monitorização; agressividade comercial ou infracção?

10h15     Pausa para café

10h30     Coimas

As coimas recentes de 300 milhões desconstruídas e explicadas.

Como calcula a AdC as coimas? Como se pode antecipar o montante da coima? Quem pode ser responsabilizado? Quando é exigido o pagamento?

11h15     Contencioso ou compliance de concorrência?

Como prevenir a infração e a coima? Como remediar ou reagir? Compliance (ou o ‘crime’) compensa?

12h00     Debate e conclusão