Portugal
Novidades Jurídicas referentes ao 2.º Trimestre de 2026
Na segunda edição da Newsletter de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais de 2026, apresentamos o essencial das novidades legislativas em Direito Bancário, Financeiro, Mercado de Capitais e Seguros que marcaram o 2.º trimestre de 2026:
- em matéria de criptoativos, analisamos o statement da ESMA, de 23 de junho de 2026, sobre o fim do período transitório do MiCA e as expectativas relativamente aos prestadores de serviços de criptoativos não autorizados;
- a consulta pública da AMLA, de 3 de junho de 2026, sobre monitorização contínua de relações de negócio;
- o pacote UE de gestão de crises bancárias e garantia de depósitos;
- detalhamos o quadro jurídico atual respeitante ao direito ao esquecimento nos setores bancário e segurador; e
- em matéria de reestruturações e insolvências, analisamos a Diretiva (UE) 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março, que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência, publicada no passado dia 1 de abril.