Processual Penal

A nossa equipa é uma referência indiscutível no mercado pelo nosso nível de especialização e representação em processos de elevada complexidade.

Possuímos um elevado nível de especialização em todas as áreas do direito penal económico e empresarial. Intervimos como autores ou arguidos em processos judiciais e inquéritos do Ministério Público e prestamos aconselhamento em matéria de estratégia preventiva e de deteção de potenciais riscos criminais em transações empresariais, a fim de proteger os interesses das empresas ou dos seus administradores, gestores ou trabalhadores.

Assessoramos em múltiplas matérias, tais como processos-crime por crimes fiscais e de branqueamento de capitais, fraude (fraude financeira e bolsista, burla, apropriação indevida e administração desleal, entre outros), crimes de insolvência, crimes societários, crimes contra a propriedade intelectual e industrial e contra o segredo de negócios, crimes de corrupção pública ou privada, crimes contra a informática e os consumidores, crimes contra os direitos dos trabalhadores ou contra a Segurança Social e crimes ecológicos e urbanísticos.

Além disso, estamos envolvidos em processos de extradição ou em processos relacionados com o mandado de detenção europeu, em processos de cooperação jurídica internacional e em relação a infrações cometidas no estrangeiro e outros processos penais internacionais.

The team is good at all seniority levels and has great availability to resolve doubts at any time.

Chambers & Partners, 2025

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