Newsletter Fiscal 3.º Trimestre 2023

Nesta Newsletter, destacamos os seguintes artigos:

• Susana Estêvão Gonçalves e Nicolle Barbetti escrevem sobre o Imposto do Selo sobre comissões de colocação em mercado de obrigações e papel comercial e a incompatibilidade com a Diretiva da reunião de capitais;
• António Gaspar Schwalbach e Tiago Martins de Oliveira abordam a temática dos benefícios fiscais municipais;
• Ana Helena Farinha e Tiago Martins de Oliveira debruçam-se sobre temas de dedutibilidade de juros e a sua compatibilidade com o regime de preços de transferência; e
• Maria Inês Cotrim e Marta Correia Gonçalves comentam o regime de reinvestimento de mais-valias no programa Mais Habitação.