Portugal | Legal Flash: regime jurídico dos empréstimos participativos

Análise do regime jurídico dos empréstimos participativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro.

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18 de janeiro de 2022

Os empréstimos participativos são um novo instrumento de capital próprio, mas sob a forma de um mútuo ou valor mobiliário, que, na prática, já era utilizado por algumas entidades ainda que sob uma veste exclusivamente contratual.

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18 de janeiro de 2022