Portugal
Novidades Jurídicas referentes ao 3.º Trimestre de 2026
Na terceira edição da Newsletter de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais de 2026, apresentamos o essencial das novidades legislativas em Direito Bancário, Financeiro, Mercado de Capitais e Seguros que marcaram o 3º Trimestre de 2026:
- Guia prático do Banco de Portugal sobre a publicidade difundida pelas instituições financeiras nos mercados bancários de retalho
- Novo conjunto de orientações da EIOPA ao abrigo da IRRD
- Alterações aplicáveis a Prospetos implementadas pelo Listing Act (Regulamento Delegado (UE) 2026/1061)
- Alterações ao Código dos Valores Mobiliários (Decreto-Lei n.º 171/2026)
- Proposta de Diretiva 2025/0382 — Alterações às Diretivas OICVM, GFIA e DMIF II