Internacional | Relatório da OMPI sobre blockchain e propriedade intelectual

O relatório da OMPI aborda a transição para a quarta revolução industrial e o uso de blockchain em relação à propriedade intelectual
Internacional | Relatório da OMPI sobre blockchain e propriedade intelectual
3 de maio de 2022

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é o organismo das Nações Unidas responsável pelos serviços, políticas e cooperação e informação em matéria de propriedade intelectual. No passado mês de março publicou um relatório sobre casos de utilização de tecnologias de registo distribuído (blockchain) relacionados com a propriedade intelectual. A finalidade deste relatório é ajudar na tomada de decisões e na preparação de políticas estratégicas na adoção desta tecnologia em casos de utilização relacionados com a propriedade intelectual.

A primeira e a segunda secção do relatório ilustram os progressos tecnológicos e o impacto que estão a ter a blockchain e outras tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial ou a internet das coisas. O mundo está a sofrer uma rápida transformação na forma de interagir. A COVID-19, o pico do teletrabalho, a crescente importância dos dados e a transição para a digitalização global das cadeias de fornecimento são fatores que exigem uma acelerada transformação e adaptação digital. A blockchain é fundamental para esta transição, pois, de acordo com o relatório, tem um enorme potencial para disponibilizar sistemas mais flexíveis, seguros e resistentes que possam ser usados para diversas funções.

Blockchain e propriedade intelectual

Por outro lado, na terceira secção do relatório são identificados casos de utilização da blockchain relacionados com a propriedade intelectual, como são conseguir uma maior eficiência nos atuais registos de propriedade intelectual e industrial, a identidade digital, a rastreabilidade da utilização de marcas ou outros sinais distintivos, ou a gestão de direitos de propriedade intelectual através de contratos inteligentes. Neste sentido, as aplicações de blockchain poderiam ser úteis para provar o registo da data e da propriedade no caso de apresentar um pedido de modelo de utilidade ou de uma patente. Além disso, em termos de registo, a blockchain também poderia ajudar a fornecer provas durante o ciclo de pedido, análise, oposição e cancelamento. Nas fases de gestão e comercialização, os registos de propriedade intelectual poderiam permitir aos titulares de direitos agilizar as atividades de gestão para aumentar o valor dos seus portfólios. Além disso, os sistemas blockchain interoperáveis poderiam facilitar a colaboração.

As obras originais estão a sofrer inúmeras alterações com o crescente mercado dos NFTs. Embora não seja necessário qualquer registo ou requisito formal para estarem protegidas, o relatório insiste num possível registo voluntário para provar a sua autoria ou propriedade. Por outro lado, a blockchain também poderia facilitar o cálculo dos direitos de autor e a sua distribuição, além de melhorar a automatização dos sistemas utilizados pelas organizações de gestão coletiva. Além disso, as soluções de contratos inteligentes poderiam fornecer padrões adicionais para a concessão de licenças individuais e coletivas.

Por outro lado, a tecnologia blockchain pode oferecer soluções eficazes para proteger dados. Por exemplo, a tokenização poderia garantir que os conjuntos de dados e os seus titulares estejam claramente identificados e, ao mesmo tempo, se mantenham confidenciais, de modo a que só os utilizadores autorizados possam usar os dados em causa.

Normas, governação, legislação e colaboração

Na sua última secção, o relatório destaca as principais considerações que as partes interessadas na propriedade intelectual e as agências poderiam ter em conta na adoção da tecnologia blockchain no âmbito dos ecossistemas de propriedade intelectual. Estas considerações são encaradas em quatro perspetivas: as normas técnicas, a governação da cadeia de blocos, os quadros legislativos e a colaboração e a capacidade.

A interoperabilidade é fundamental para que a tecnologia blockchain revele todo o seu potencial no contexto da propriedade intelectual. Para que a interoperabilidade seja possível, o primeiro pilar é desenvolver normas técnicas comuns. Atualmente, existem algumas iniciativas de uniformização, como Hyperledger ou Ethereum Foundation. Contudo, as especificações técnicas de organismos internacionais como a União Internacional de Telecomunicações e a Organização Internacional de Normalização são fundamentais para abordar a interoperabilidade dos sistemas.

Para que o quadro de governação de uma cadeia de blocos tenha sucesso deve representar um equilíbrio de interesses das diferentes partes interessadas. Para tal, deve-se estabelecer-se antes de lançar qualquer solução baseada na tecnologia blockchain, mas também deve ser suficientemente flexível para integrar desenvolvimentos técnicos que representem as novas necessidades das partes interessadas. De igual modo, pelo facto de os ecossistemas de propriedade intelectual serem provavelmente multijurisdicionais, estes deverão evitar eventuais incumprimentos legais. O relatório sugere que a análise das estruturas de governação pode ser útil para identificar práticas comuns e desenvolver princípios orientadores e práticas comuns.

Ao aprovar quadros legais e regulatórios, o relatório identifica três dificuldades principais que dependem da natureza da própria blockchain com que as autoridades competentes se deparam. A primeira questão é a descentralização. A ausência de um organismo central pode ser uma preocupação no momento de determinar a responsabilidade e a prestação de contas. Em segundo lugar, o pseudonimato e o anonimato podem dificultar que se saiba quem utiliza a plataforma e com que propósito. A terceira característica que apresenta complexidades jurídicas é a dimensão mutijurisdicional, pois uma blockchain pode estar ligada a diferentes ordenamentos jurídicos com diferentes abordagens.

Por fim, o relatório conclui que as agências de Propriedade Intelectual e outras instituições devem avaliar as suas capacidades e o seu nível de preparação para a tecnologia blockchain e explorar e determinar o seu impacto para ajudar as pessoas e entidades na sua aproximação a estes sistemas. Estas colaborações também poderiam proporcionar o desenvolvimento de novas normas por parte da OMPI para garantir a interoperabilidade entre as diferentes aplicações.

3 de maio de 2022