CEPD adota orientações sobre a articulação entre o RSD e o RGPD

2025-10-01T16:14:00
União Europeia
O Comité Europeu para a Proteção de Dados adota primeiras orientações sobre a articulação entre o RSD e o RGPD
CEPD adota orientações sobre a articulação entre o RSD e o RGPD
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1 de outubro de 2025

ASPETOS CHAVE


  •  O cumprimento simultâneo do RSD e do RGPD é fundamental para prestadores de serviços intermediários, exigindo que o tratamento de dados pessoais observe os princípios de licitude, minimização e transparência.
  • A obrigatoriedade de realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) aplica-se em situações de risco elevado, como investigações voluntárias ou na gestão de reclamações.
  • A transparência nos sistemas de recomendação implica a disponibilização de opções não baseadas em definição de perfis e a limitação do tempo de retenção das escolhas dos utilizadores ao estritamente necessário.
  • A gestão e mitigação de riscos sistémicos, especialmente para plataformas em linha de muito grande dimensão (Very Large Online Platforms - VLOPs) e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (Very Large Online Search Engines - VLOSEs) requerem a implementação de medidas proporcionais e compatíveis com os requisitos do RGPD.
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1 de outubro de 2025