Atualidade
Publicação
Espanha
15.10.2026
西班牙投资指南 | 2026版
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
Portugal
14.10.2026
IVA na reabilitação urbana: AT esclarece efeitos da Lei n.º 48/2026
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Serena Cabrita Neto
André Areias
Atualidade Jurídica
Portugal
07.10.2026
Regulamentação dos Contratos de Investimento para Arrendamento
Hugo Nunes
Serena Cabrita Neto
André Areias
David Pratas Brito
Atualidade Jurídica
União Europeia
22.09.2026
Entra em vigor o novo Código Aduaneiro da União (CAU)
Nuria Nicolau
Lourdes Martínez
Atualidade Jurídica
Portugal
10.09.2026
Novas regras para retificação de faturas e regularização do IVA
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Serena Cabrita Neto
André Areias
Publicação
Portugal
10.09.2026
Guia Prático de Criptoativos em Portugal
Paulo Costa Martins
Joana Mota Agostinho
Serena Cabrita Neto
Cristina Romariz
Atualidade Jurídica
União Europeia
09.09.2026
A não sujeição ao IVA de uma universalidade de bens ou de parte dela
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Héctor de Urrutia
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