Novidades jurídicas referentes ao 2.º Trimestre de 2025
Na segunda edição de 2025 da Newsletter de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais, destacamos:
- as novas regras introduzidas no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), na área de Seguros e Fundos de Pensões; e
- a aprovação, pelo Conselho Europeu, da Diretiva Stop-the-Clock, as alterações, apresentadas pela Comissão Europeia, ao Quadro de Titularização da UE, bem como, em matéria de organismos de investimento coletivo, a publicação do Regulamento da CMVM n.º 3/2025, na área do Direito dos Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais;
No capítulo O que esperar no próximo trimestre?, destacamos a No Action Letter da EBA, de 10 de junho, sobre a articulação entre o MiCA e a PSD2/3.