Lourenço Vilhena de Freitas

Sócio

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Vasta experiência em direito público, especialmente em infraestruturas e concessões de obras e de serviços públicos, sectores regulados, energia e ambiente e contencioso administrativo e arbitral, nacional e de investimento, relacionado com concessões e empreitadas. Tem também tido forte presença no contencioso administrativo relacionado com a regulação bancária. Tem sido árbitro e parecerista em direito público.

Lourenço Vilhena de Freitas tem participado como advogado em diversos processos arbitrais, incluindo alguns de alcance internacional, especialmente relacionados com empreitadas de obras públicas. Também tem participado como árbitro em diversos processos relacionados com contratos de concessão e contratação de obras públicas.

Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (detendo o título de Especialista em Direito Administrativo). É membro do grupo de peritos da UNSCAD (United Nations Security Council Affairs Division) e membro do Centro de Estudos Fiscais, da International Law Association, da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Associação Portuguesa de Direito Europeu.

Ocupou vários cargos no governo português, incluindo o de adjunto de Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, adjunto-substituto do Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública, e adjunto da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Foi membro da Comissão da Reforma Administrativa do XVI Governo da República Portuguesa. Prestou assessoria numa reforma legislativa do sector petrolífero, na Lei de Bases do Património Cultural em Portugal, e na reforma do contencioso administrativo da Guiné-Bissau.

É árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, e do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. Foi vice-presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Universidade de Lisboa.

É professor associado da Universidade de Lisboa e professor convidado da Universidade Lusíada. Foi professor convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e docente de Prática Jurídica Interdisciplinar (Direito Público) na Universidade Nova de Lisboa. 

Tem lecionado diversas disciplinas, nomeadamente Contratação Pública, Procedimento Administrativo, Energia, Urbanismo, Direito Europeu, Direito Internacional e Direito Constitucional. Docente em vários cursos de pós-graduação relacionados com a energia, a contratação pública e a arbitragem, em Portugal e no estrangeiro; em particular, tem regido cursos de mestrado e pós-graduação em diversas faculdades de direito, incluindo na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), na Universidade José Eduardo dos Santos (Huambo), na Universidade Mandume Ya Ndemufayo (Lubango), na Faculdade de Direito de Bissau, na Universidade do Mindelo, e na Universidade Agostinho Neto (Luanda).

Foi diretor do projeto de investigação em direito da energia do Centro de Investigação em Direito Público da Universidade de Lisboa.

É autor de diversos manuais, publicações e artigos sobre energia e contratação pública.

Formação

  • Doutoramento em Direito (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas)
    Universidade de Lisboa, 2011

    Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (especialidade em Direito Administrativo)
    Universidade de Lisboa, 2003

    Licenciatura em Direito
    Universidade de Lisboa, 1996

    Pós-Graduação em Gestão Empresarial
    ISEG Lisbon School of Economics and Management, 2020

Menções

Advogado recomendado
Chambers Europe, Legal 500, IFLR1000 e Best Lawyers nas categorias de Public Law e Project Development

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