Direito dos contratos públicos e administrativos Volume I 2023

Volvidos quase 10 anos depois da 1.ª edição do Direito dos Contratos Públicos e Administrativos, muitas foram as alterações legislativas, as evoluções jurisprudenciais e as publicações resultantes do labor doutrinal que impactaram nas soluções então apresentadas na referida obra.

O próprio ensino da disciplina na Faculdade de Direito de Lisboa, ao nível do Mestrado e, por vezes, da Licenciatura, aconselhou o desenvolvimento de alguns temas e a reformulação da abordagem e conteúdo de outros. Fez-se, portanto, um esforço de reformulação do texto e também de atualização, com a preciosa ajuda de colaboradores.

O significativo aumento do texto inicial, que daí resultou, determinou a opção de separação em dois volumes, um primeiro dedicado aos conceitos do contrato público e do contrato administrativo e suas tipologias, bem como aos regimes inerentes aos procedimentos pré-contratuais, que ora se publica, e um segundo, de continuação, que abordará o regime dos contratos administrativos ao nível da execução e o contencioso associado ao mesmo.

Espera-se que seja obra viva e que continue o diálogo simultaneamente académico e prático que presidiu ao seu propósito inicial.