Novidades de Sustentabilidade | 3.º trimestre de 2026

Apresentamos o boletim de novidades em matéria de sustentabilidade relativo ao terceiro trimestre de 2026, no qual compilamos a legislação, a jurisprudência, as publicações e as questões de interesse mais relevantes para a prática ESG na Europa e na América Latina.

Neste trimestre, destacam-se: (i) a publicação da simplificação das normas comuns de divulgação (“ESRS simplificadas”) e da norma voluntária de informação VSME, (ii) os avanços na revisão do Regulamento de Divulgação (“SFDR”) e na ampliação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (“CBAM”), e (iii) os últimos ajustes ao Regulamento Europeu contra a Desflorestação antes da sua entrada em vigor em dezembro. Em Espanha e Portugal, destacam-se o novo quadro de descarbonização dos transportes e a extensão do comércio de emissões aos edifícios e aos transportes rodoviários, respetivamente. Na América Latina, o reforço da proteção ambiental face à exploração mineira e aos hidrocarbonetos e os novos planos de transição energética.

União Europeia e âmbito global

Publicações Cuatrecasas

• ESRS simplificadas e norma VSME. A 21 de setembro foram publicados dois atos delegados fundamentais no âmbito da Reforma Omnibus I: um simplifica as normas europeias de informação sobre sustentabilidade (ESRS), aplicáveis às empresas sujeitas à CSRD, e o outro introduz a norma voluntária de informação sobre sustentabilidade (VSME), destinada às empresas que ficam fora do seu âmbito de aplicação. As ESRS simplificadas serão aplicáveis aos exercícios financeiros com início a partir de 1 de janeiro de 2027, com a possibilidade de aplicação antecipada em 2026. O limite de informação exigível na cadeia de valor (value chain cap) previsto na VSME será aplicável aos exercícios financeiros com início a partir de 1 de janeiro de 2027. Ver mais sobre estes atos delegados e os próximos marcos em matéria de informação corporativa sobre sustentabilidade. 

Outros 

• Revisão do SFDR: o Parlamento Europeu define a sua posição negocial. A 10 de setembro de 2026, a Comissão ECON do Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre a revisão do Regulamento (UE) 2019/2088. Ver mais.
• Regulamento relativo às notações ESG: conclui-se o seu desenvolvimento regulamentar. Entre julho e setembro de 2026, foram publicados os atos delegados que desenvolvem o Regulamento (UE) n.º 2024/3005 relativo às atividades de notação ESG. Recordamos que os prestadores de serviços que pretendam continuar a operar na UE devem solicitar a autorização antes de 2 de novembro de 2026. Ver mais.
• CBAM: o Parlamento Europeu vota o alargamento do mecanismo e do Fundo Temporário de Descarbonização. A 15 de setembro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou as suas alterações à proposta que alarga o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (Regulamento (UE) 2023/956). A extensão abrangeria, a partir de 1 de janeiro de 2028, produtos transformados de aço e alumínio, tais como parafusos, fio metálico ou artigos domésticos. O texto reforça também as medidas contra a evasão. Ver mais.
  Paralelamente, o Parlamento propõe que o Fundo Temporário de Descarbonização apoie a indústria durante o período de 2027 a 2029 e seja alargado aos produtores de fertilizantes. Ver mais.
• Regulamento europeu contra a desflorestação (EUDR): últimos ajustes antes da sua aplicação. A 17 de setembro de 2026, foi publicado o Regulamento Delegado (UE) n.º 2026/2102, que atualiza a lista de produtos sujeitos ao EUDR e exclui, entre outros, os couros e peles de bovinos. A Comissão aprovou também declarações simplificadas para micro e pequenos operadores primários, antes de a maioria das obrigações entrar em vigor a 30 de dezembro de 2026. Ver mais. 

• Omnibus VIII: o Conselho define a sua posição para acelerar as avaliações ambientais. A 30 de setembro de 2026, o Conselho da UE adotou o seu mandato de negociação sobre a proposta de regulamento destinado a acelerar as avaliações ambientais, no âmbito do pacote de simplificação Omnibus VIII. Além disso, os Estados-Membros concordaram em estudar uma solução para as obrigações de responsabilidade alargada do produtor previstas no Regulamento relativo às embalagens, que poderão ser desproporcionadas para os pequenos produtores.
  A Presidência negociará com o Parlamento Europeu assim que este adotar a sua posição, com o objetivo de chegar a um acordo antes do final do ano. Ver mais.
• Rótulo de sustentabilidade para centros de dados. A 21 de setembro de 2026, a Comissão Europeia adotou um Regulamento Delegado (C(2026) 3472) que cria um sistema comum da UE para classificar a sustentabilidade dos centros de dados. O texto está sujeito a um período de revisão de dois meses pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Os primeiros rótulos estão previstos para 2027. Ver mais.
• Orientações da Comissão sobre o regulamento relativo ao trabalho forçado. A 3 de setembro de 2026, foram publicadas as orientações da Comissão Europeia sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3015, que, entre outros aspetos, esclarecem o conceito de trabalho forçado e os seus indicadores de risco, a forma como as autoridades irão priorizar as suas investigações e que informações poderão solicitar aos operadores. Ver mais.
• Regulamento relativo à circularidade dos veículos e aos veículos em fim de vida. A 24 de julho de 2026, foi publicado o Regulamento (UE) n.º 2026/1738, que entrará em vigor a partir de 1 de setembro de 2028 e introduz requisitos de conceção para facilitar a reciclagem, bem como um teor mínimo de plástico reciclado nos veículos novos. Ver mais

Portugal

Publicações Cuatrecasas

• Estratégia Nacional "Água Que Une". A Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, de 24 de junho, aprova a Estratégia Nacional "Água Que Une", integrando cerca de 300 medidas para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos até 2035, com um investimento global aproximado de 5 mil milhões de euros. A Estratégia “Água que Une” terá implicações jurídicas para todas as entidades públicas com atribuições no setor da água (como a APA e a ERSAR), para todas as entidades envolvidas no ciclo urbano da água em alta e em baixa (Grupo AdP, Municípios, empresas municipais, serviços municipalizados e concessionários privados) e empresas que operam em setores intensivos no uso de água, como a agricultura ou a indústria, já que a sua implementação implicará a revisão e a aprovação de planos e programas, alterações legislativas e regulamentares e impactará nos instrumentos contratuais. Ver mais.
• Obrigações de relato de sustentabilidade no ESAP. O Decreto-Lei n.º 171/2026, de 26 de agosto, adita o artigo 70.º-B ao Código das Sociedades Comerciais de Portugal, obrigando as empresas sujeitas a obrigações de relato de sustentabilidade a submeter os seus relatórios de gestão à CMVM para posterior publicação no Ponto de Acesso Único Europeu (ESAP). O envio deve incluir as informações exigidas pelo Regulamento da Taxonomia (UE) 2020/852. Esta obrigação produzirá efeitos a partir de 10 de janeiro de 2028. Ver mais.
• Regulamento "CELE 2" para o comércio de emissões. O Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro de 2026, transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, alargando o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (GEE) aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores (CELE 2). As entidades responsáveis pela combustão de combustíveis devem solicitar uma licença de emissões de GEE até 15 de outubro de 2026 e apresentar relatórios anuais verificados à Agência do Clima até 30 de abril. A obrigação de devolução de licenças aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2029 (relativamente às emissões de 2028), através de leilões cujas receitas financiarão o Fundo Social para o Clima, a eficiência dos edifícios e veículos de zero emissões. A partir de 2028 e até 2030 , as Entidades regulamentadas devem ainda comunicar a percentagem média dos custos repercutidos nos consumidores. Ver mais.

 Outros

• A CMVM atualizou os seus Guias de Navegação sobre Sustentabilidade. Em julho de 2026, a CMVM atualizou os Guias de Navegação sobre Sustentabilidade, incorporando informação atualizada até junho de 2026 sobre matérias ESG aplicáveis aos diferentes subsetores do mercado de capitais.

España

Publicaciones Cuatrecasas

• Registro de residuos. El 30 de septiembre se aprobaron el Real Decreto 764/2026 y la Orden TED/1024/2026 que completan el marco regulatorio del actual Registro de Producción y Gestión de Residuos. Ver más.
• Descarbonización del transporte. El pasado 23 de julio de 2026 se publicó el Real Decreto 611/2026 de impulso a la descarbonización del sector del transporte y fomento de los combustibles renovables. La norma, que entrará en vigor con carácter general el 1 de enero de 2027, supone un cambio de paradigma en la forma de medir la contribución de las empresas del sector a la reducción de emisiones de gases de efecto invernadero. Ver más.

 Otros

• Caducidad de las iniciativas legislativas en tramitación. En esta Newsletter no recogemos la evolución durante el trimestre de los proyectos y proposiciones de ley en tramitación. Ya en octubre, el Real Decreto 806/2026, de 5 de octubre, disolvió las Cortes y convocó elecciones generales para el 29 de noviembre, y con ello caducan todas estas iniciativas.
  Entre ellas está el Proyecto de Ley de información empresarial sobre sostenibilidad.
• Nota Interpretativa sobre el concepto de productor de envases. El 27 de julio de 2026 el Ministerio para la Transición Ecológica publicó una nota interpretativa que aclara qué empresas tienen la consideración de «productores» de envases y deben inscribirse en el Registro de Productores de Productos en España, antes la entrada en vigor, el 12 de agosto de 2026, de las normas europeas sobre envases y residuos de envases (Reglamento (UE) 2025/40). Ver más.
• Programa Auto+ de ayudas a la compra de vehículos eléctricos. El 23 de julio de 2026 se publicó el Real Decreto 609/2026, de 22 de julio, que regula la concesión directa de ayudas para la adquisición de vehículos eléctricos y electrificados (Programa Auto+). Ver más.
• Nueva Ley de Control Ambiental de Cantabria. El 29 de agosto de 2026 entró en vigor la Ley de Cantabria 9/2026, de 23 de julio, que prevé adaptar las autorizaciones ambientales a la nueva Directiva de emisiones industriales (Directiva (UE) 2024/1785). Ver más.
• Ley catalana de erradicación del amianto. El 3 de julio de 2026 se publicó la Ley 8/2026, de 2 de julio, de la erradicación del amianto. Crea, entre otros instrumentos, un registro de empresas capacitadas para gestionar el amianto y un censo de materiales que lo contienen. Ver más.

Chile

Otros

• Hoja de Ruta Energética 2026-2030. El 2 de julio se publicó la Resolución Exenta N.º 45 que aprueba la Hoja de Ruta Energética 2026-2030, un instrumento de política pública estructurado en seis ejes estratégicos y 25 líneas de acción. Entre sus prioridades figuran el alcanzar periodos de generación 100% renovables, avanzar en el cierre de las centrales de carbón, desplegar 6.500 puntos públicos de recarga para vehículos eléctricos, alcanzar una cuota del 20 % de vehículos eléctricos sobre las ventas, reducir la pobreza energética y formar a 1.000 personas en el sector energético, al menos la mitad de ellas mujeres.
• Reconocimiento del programa externo de certificación <<Climate Action Reserve>>. La Resolución Exenta N.º 3.515 publicada el 14 de julio reconoce parcialmente el programa «Climate Action Reserve» en el marco del Decreto Supremo N.º 4 de 2023, permitiendo utilizar sus créditos para compensar emisiones sujetas al Impuesto Verde chileno.
• Actualización de la Estrategia Nacional de Hidrógeno Verde y Derivados. La Resolución Exenta N.º 20 publicada el 27 de julio actualiza la estrategia chilena para impulsar el hidrógeno limpio como instrumento de descarbonización industrial, abordando los principales retos de inversión, permisos e infraestructuras.
• Plan de Adaptación al Cambio Climático para los Recursos Hídricos. El Decreto N.º 183 publicado en septiembre de 2026 aprueba el primer instrumento nacional de Chile bajo la Ley Marco de Cambio Climático, diseñado para mitigar riesgos de sequías, inundaciones y calidad del agua. El plan prioriza el consumo humano, la preservación de ecosistemas y la sostenibilidad de acuíferos mediante 35 acciones para el periodo 2025–2029, incluyendo soluciones basadas en la naturaleza y la meta de mejorar la seguridad hídrica para el 30 % de los Servicios Sanitarios Rurales al 2029. 

Colombia

Otros

• Balance de la política ambiental. El 11 de julio el Ministerio de Ambiente presentó un informe describiendo los principales avances de los últimos cuatro años, entre ellos el primer marco regulatorio de los mercados de carbono, la nueva Política Nacional del Agua 2026-2050 y la creación de la reserva «Corazón del Mundo», que protege 1,5 millones de hectáreas frente a actividades extractivas.
• Política de equidad de género para el sector minero-energético. La Resolución 40326 de 21 de julio de 2026 establece una política de equidad de género, con un plan de acción hasta 2035 para mejorar las condiciones laborales y reforzar la participación de mujeres y personas LGBTIQ+ en la toma de decisiones del sector.
• Nuevo régimen de transferencias del sector hidroeléctrico en zonas de páramo. El Decreto 0800 de 23 de julio de 2026 establece una nueva metodología para distribuir las transferencias ambientales de los proyectos hidroeléctricos que afecten a ecosistemas de páramo. Los generadores disponen de cuatro meses para adaptar sus procedimientos (vence el 23 de noviembre de 2026).
• Actualización de la planificación del Sistema Interconectado Nacional. La Resolución 40331 de 25 de julio de 2026 emitida por el Ministerio de Minas y Energía (i) actualiza los criterios para elaborar el plan de expansión del sistema eléctrico colombiano y (ii) introduce una planificación coordinada de los proyectos de generación y transmisión, alineada con la Transición Energética Justa.
• Reserva ambiental en el bioma amazónico. La Resolución 0961 de 4 de agosto de 2026 emitida por el Ministerio de Ambiente delimita y declara definitivamente al bioma amazónico colombiano como Reserva de Recursos Naturales Renovables y del Medio Ambiente, prohibiendo en toda la zona nuevas concesiones mineras, contratos de hidrocarburos y autorizaciones ambientales.
• Marco de prevención del acoso y la discriminación laboral. El Decreto 1040 de 5 de agosto de 2026 del Ministerio del Trabajo implementa la Reforma Laboral (Ley 2466 de 2025) y obliga a los empleadores a adoptar protocolos escritos y canales confidenciales contra el acoso y la violencia de género, integrándolos al sistema de seguridad y salud en el trabajo (SG-SST).

México

Otros

• Prohibición de exploración y extracción minera en áreas naturales protegidas. El Acuerdo de la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales de México (SEMARNAT) del 20 de julio de 2026 prohíbe de forma inmediata la exploración y extracción minera en áreas naturales protegidas. La nueva norma elimina el derecho automático de operación de las concesiones mineras, obligando a las empresas a tramitar una autorización de impacto ambiental independiente antes de iniciar cualquier actividad. La Suprema Corte respaldó la retroactividad de la medida, determinando que las concesiones antiguas no otorgan un derecho de producción protegido. Además, la Comisión Nacional de Áreas Naturales Protegidas de México (CONANP) adquiere poder de veto vinculante sobre proyectos dentro o cerca de estas zonas.
• Definición de la hoja de ruta para las reservas de litio. El pasado 24 de julio de 2026, el gobierno de México publicó el Programa Institucional de LitioMx 2026-2030, que define la estrategia oficial para desarrollar sus reservas estimadas de 1.7 millones de toneladas de litio. El plan estructura toda la cadena de valor —desde la exploración hasta la producción de baterías— en torno a principios de economía circular, trazabilidad, equidad social y requisitos de contenido nacional, integrando indicadores de sostenibilidad en su revisión anual.
• Regulación para fondos ESG y contra el greenwashing. La Comisión Nacional Bancaria y de Valores de México (“CNBV”) publicó el 7 de agosto de 2026 una norma que exige a los fondos con etiquetas "ESG" o "sostenible" mantener al menos el 80% de sus activos netos en inversiones elegibles bajo la taxonomía sostenible de México u otros estándares independientes acreditados. Los fondos deberán informar sobre dicho cumplimiento en su folleto informativo y tendrán que haber adaptado para agosto de 2027.

Perú

Otros

• Nueva regulación del modelo Banking as a Service (BaaS). El pasado 3 de julio se publicó la Resolución SBS N.º 01747-2026, que regula la prestación de servicios financieros a través del modelo BaaS. Esta normativa impulsa el pilar social al permitir la distribución de servicios financieros por terceros mediante la infraestructura de entidades supervisadas, lo que facilita la inclusión de poblaciones vulnerables.
• Economía circular en los sectores pesquero y acuícola. La Resolución Ministerial N.º 000198-2026-PRODUCE, aprobada en julio de 2026, actualiza la Hoja de Ruta hacia una Economía Circular al 2030 para los sectores pesquero y acuícola.
• Economía circular para el sector del transporte. La Resolución Ministerial N.º 419-2026-MTC/01.02 de 25 de julio de 2026 somete a consulta pública el proyecto de Hoja de Ruta de Economía Circular para el Sector Transportes 2027-2031.

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