Portugal
Portugal | COVID-19: Prorrogação do estado de emergência em Portugal
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Atualidade
Publicação
Portugal
19.10.2026
Guia Prático Reforma do Código dos Contratos Públicos
Tiago Amorim
João Sequeira Sena
Tânia Santos
Beatriz Pinho
Atualidade Jurídica
Portugal
14.10.2026
IVA na reabilitação urbana: AT esclarece efeitos da Lei n.º 48/2026
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Serena Cabrita Neto
André Areias
Publicação
Espanha
15.10.2026
西班牙投资指南 | 2026版
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
Portugal
07.10.2026
Regulamentação dos Contratos de Investimento para Arrendamento
Hugo Nunes
Serena Cabrita Neto
André Areias
David Pratas Brito
Notícias
Espanha
06.10.2026
Generali ingressa no capital do Banco de Crédito Social Cooperativo com uma participação de 9,9%
Fernando Mínguez
Carlota Tojo
Julián Ruan
Atualidade Jurídica
Portugal
01.10.2026
Coeficiente de Atualização Anual das Rendas para 2027
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
Atualidade Jurídica
Portugal
30.09.2026
Portaria regulamenta gestão dinâmica de capacidade na RESP
Miguel Lencastre Monteiro
João Sequeira Sena
ACI | Área de Conocimiento e Innovación
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