Regime para acelerar a implantação das energias renováveis

Aspetos-Chave

• O Regulamento (EU) 2022/2577 estabeleceu um regime temporário para acelerar o processo de concessão de licenças, em matéria de energias renováveis.

•  O Conselho Europeu reconhece a necessidade de manter estável o comércio de energias renováveis, mantendo em vigor as medidas temporárias de emergência.

• O Regulamento (UE) 2024/223 prorroga o regime do regulamento já existente tornando-o ainda mais flexível e rápido na implantação de projetos no domínio das energias renováveis.