IVA e “quick fixes”: Novidades no regime das operações intracomunitárias de bens | Porto

Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram desde já introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano ( apelidadas de quick fixes).

As alterações têm o intuito de clarificar a regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.

A Cuatrecasas analisa neste pequeno-almoço executivo as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.

Oradores

Diogo Ortigão Ramos

Sócio coordenador da área de direito Fiscal da Cuatrecasas

Mário Silva Costa 

Advogado associado sénior da Cuatrecasas, departamento Fiscal

Francisco Sequeira  

Advogado associado sénior da Cuatrecasas, departamento Fiscal

Programa

09h00 Registo e pequeno-almoço volante

09h30 Introdução

09h35 Os quatro "quick fixes":  

- Simplificações em operações de call-off stock

- Transmissão intracomunitária de bens em cadeia

- Prova do transporte dos bens

- Número de IVA do adquirente

Implicações práticas e questões em aberto

11h00 Considerações finais