Estratégia Competitiva da UE

Conteúdos jurídicos sobre a estratégia competitiva da UE: Bússola da Competitividade da UE, Omnibus, União dos Mercados de Capitais e União da Poupança e do Investimento

No seu discurso  de abertura no Fórum Económico Mundial em Davos, em janeiro, Von der Leyen destacou a necessidade de a Europa “mudar de marcha” dada esta era de “dura concorrência geoestratégica”; uma necessidade que se intensificou devido aos recentes acontecimentos. Nas semanas seguintes, a Comissão Europeia apresentou o seu plano de ação para os próximos cinco anos — o Bússola da Competitividade da UE — e o Programa de Trabalho para 2025, definindo um roteiro ambicioso com um calendário muito apertado.

A bússola, que se baseia no relatório de Mario Draghi sobre o futuro da competitividade europeia, identifica três necessidades para a UE aumentar a sua competitividade e cinco facilitadores horizontais.

TRÊS NECESSIDADES

 Colmatar o défice de inovação:

  • criar um ambiente propício ao arranque e à expansão de jovens empresas, com uma estratégia específica da UE para as empresas em fase de arranque e de expansão
  • ajudar as grandes empresas a adotar novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) e a robótica, graças a uma iniciativa denominada “Apply AI”
  • facilitar o funcionamento das empresas em toda a UE, simplificando as regras e a legislação, com uma proposta para um 28.º regime jurídico que será aplicável a start-ups e scale-ups inovadoras e que garantirá um conjunto único de regras legais societárias, de insolvência, fiscal e de laboral em toda a UE
  • apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias, com planos de ação para tecnologias quânticas, materiais avançados, biotecnologia, robótica e tecnologias espaciais 

 Descarbonizar a economia:

  • apresentar o Pacto da Indústria Limpa, para ajudar a reduzir as emissões de carbono, especialmente para empresas com uso intensivo de energia, e facilitar a sua transição para tecnologias hipocarbónicas
  • apresentar planos de ação específicos para os sectores com uso intensivo de energia, que são os mais vulneráveis nesta fase da transição
  • desenvolver um plano de ação para tornar a energia acessível, reduzindo os respetivos preços e custos 

 Reduzir as dependências:

  • desenvolver uma nova gama de parcerias comerciais e de investimento limpas para ajudar a garantir o abastecimento de matérias-primas, energia limpa, combustíveis de transporte sustentáveis e tecnologias limpas em todo o mundo
  • rever as regras de contratação pública a fim de permitir a introdução de uma preferência europeia na contratação pública para sectores e tecnologias críticos

 Cinco facilitadores:

  1. Reduzir a burocracia: propostas «Omnibus» que simplificam as obrigações da UE em matéria de relatórios de reporte de sustentabilidade.
  2. Eliminar barreiras no mercado único: criar uma estratégia horizontal para o mercado único.
  3. Permitir um financiamento mais eficiente: com o trabalho da União da Poupança e do Investimento.
  4. Promover competências e empregos de qualidade com a União das Competências.
  5. Garantir uma melhor coordenação entre os Estados-Membros. 

A estratégia da Europa para os próximos cinco anos terá um grande impacto na regulamentação, tanto a nível europeu como nacional, e, consequentemente, no mundo financeiro e empresarial. Por isso, decidimos criar uma coleção das nossas publicações mais relevantes e relacionadas com a estratégia competitiva da UE. Nem todas as iniciativas da UE serão relevantes para o nosso âmbito de atuação, o nosso foco refletirá principalmente as necessidades e exigências dos nossos clientes e poderá mudar ao longo do tempo. Por enquanto, iremos concentrar-nos nas mudanças que afetam (por ordem alfabética) o capital de risco, a defesa, a energia, as finanças, os mercados de capitais e a sustentabilidade.

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