Cuatrecasas e Expresso debatem a criação de canais de denúncia nas empresas e entidades públicas

O whistleblowing  é um novo mecanismo de prevenção de corrupção, abusos e outros ilícitos
5 de maio de 2022

Montar canais internos, detetar e investigar infrações, e proteger os denunciantes são os três eixos fundamentais do chamado whistleblowing – um novo mecanismo de prevenção de corrupção, abusos e outros ilícitos que as entidades privadas e públicas passam a estar obrigadas a criar a partir de 18 de junho próximo. Tendo em vista os novos canais de denúncia, a Cuatrecasas e o Expresso organizam uma conferência no dia 10 de maio, a decorrer presencialmente no auditório da Cuatrecasas em Lisboa, contando igualmente com transmissão online em direto.

O novo regime geral de proteção de denunciantes de infrações, que transpõe uma diretiva europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho, vem assegurar a proteção de pessoas que, no contexto profissional, obtenham de forma lícita conhecimento de infrações e pretendam denunciá-las.

Todas as empresas e entidades públicas em Portugal, com 50 ou mais trabalhadores, ficam obrigadas a dispor de canais internos seguros para apresentação de denúncias, a assegurar o cabal tratamento das mesmas e a proteger os denunciantes. Esses denunciantes podem ser colaboradores, funcionários públicos, fornecedores, acionistas ou outros profissionais. E as situações alvo da denúncia podem ter a ver com assédio, fraude, suborno, branqueamento de capitais, práticas anti concorrenciais ou outras infrações.

As coimas aplicáveis a entidades coletivas, por impedirem a apresentação ou o seguimento de denúncias, praticarem atos retaliatórios contra os denunciantes ou quem os auxilie, não cumprirem o dever de confidencialidade ou pela divulgação pública de informações falsas, podem atingir os €250.000.

Os desafios práticos deste novo quadro normativo vão ser o cerne do encontro que traz à sede da Cuatrecasas em Portugal oradores do Banco Santander, Deloitte, EDP, Feedzai, Grupo Empark Portugal, Grupo Manuel Champalimaud, Oracle, Sumol+Compal e Transdev. Advogados da Cuatrecasas e outros especialistas em prevenção da corrupção, compliance, direito laboral e proteção de dados, vão debater os desafios e contrastar as boas práticas de organizações dos mais diversos sectores, respondendo, nomeadamente, às seguintes questões: quais as vantagens na deteção e prevenção de infrações? Que desafios na área dos Recursos Humanos? Como salvaguardar a confidencialidade e privacidade?

Para consultar o programa completo e efetuar inscrição clique aqui.

Pode ainda acompanhar aqui em direto a conferência.

5 de maio de 2022