Sumário executivo da evolução de medidas com impacto para investidores aprovadas pelo Mais Habitação, Simplex Urbanístico e Construir Portugal
Nos últimos anos, o setor imobiliário em Portugal tem sido alvo de uma profunda transformação legislativa e regulatória, impulsionada por uma série de programas governamentais, nomeadamente o Programa Mais Habitação, o Simplex Urbanístico e, mais recentemente, o Programa Construir Portugal.
Este contexto de mudança legislativa exige uma análise atenta e atualizada por parte dos operadores do mercado, de modo a garantir o cumprimento das suas obrigações e a identificação de oportunidades.
O presente sumário executivo visa proporcionar uma visão integrada das principais alterações que impactam investidores, promotores e demais agentes do setor, destacando as mudanças mais relevantes em matéria de compra e venda de imóveis, arrendamento, alojamento local e dar uma visão sobre o atual estado do “Simplex Urbanístico”.
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