UE reforça pressão sobre a Rússia com 20.º pacote de sanções

No dia 23 de abril de 2026, a União Europeia (UE) adotou o 20.º pacote de medidas restritivas contra a Rússia, na sequência da persistente agressão militar contra a Ucrânia. Este pacote representa mais um passo significativo no esforço europeu de estrangulamento económico e financeiro do regime russo e dos seus apoiantes.

Para as empresas com operações internacionais, cadeias de abastecimento complexas ou relações comerciais com contrapartes em jurisdições de risco, este pacote requer atenção atempada. 

Quais os principais impactos do 20.º pacote?

Medidas Comerciais

O pacote introduz proibições e restrições à exportação de novos bens, entre eles, materiais de vidro de uso laboratorial, lubrificantes de elevado desempenho e aditivos para lubrificantes, restrições à prestação de serviços de cibersegurança e proibições de importação de metais, de produtos químicos e de minerais ainda não sujeitos a sanções.

Medidas Financeiras e Criptoativos

O pacote alarga a mais 20 bancos russos a proibição de desenvolver qualquer atividade com operadores da UE, com o alargamento da proibição de transações a 4 bancos no Quirguistão, no Laos e no Azerbaijão que apoiam o esforço de guerra russo.

Considerando a crescente dependência da Rússia das criptomoeadas para transações internacionais, prevê-se uma proibição total de realizar trocas com qualquer prestador de serviços de criptoativos russo, bem como com quaisquer plataformas descentralizadas utilizadas para contornar as sanções, e uma proibição de utilização (e o apoio) da criptomoeda RUBx, uma criptomoeda estável ligada ao rublo, bem como do rublo digital, uma moeda digital que está a ser desenvolvida pelo Banco Central da Rússia para possibilitar a evasão às sanções.

Medidas no domínio da Energia e Transporte Marítimo

O novo pacote inclui na lista de entidades designadas 36 entidades do setor energético russo, e 46 navios, que não podem aceder a portos nem receber serviços, bem como os próprios portos russos de Murmansk e Tuapse e, pela primeira vez, um porto de um país terceiro, o terminal petrolífero Karimun, na Indonésia. São ainda contempladas salvaguardas relativas às vendas de navios-tanque da UE, a fim de impedir a sua utilização final pela Rússia, e uma proibição de prestação de serviços a navios de GNL e quebra-gelos russos.

Medida Antievasão e alargamento da lista de sanções

Uma das prioridades centrais deste pacote é o reforço dos mecanismos de combate à evasão (circumvention). A UE identificou novas rotas e esquemas utilizados para contornar as restrições vigentes, nomeadamente através de países terceiros que servem como plataformas de reexportação, ativando o seu instrumento antievasão quanto à República Quirguiz.

Este pacote acrescenta várias entidades à lista de entidades que prestam apoio direto ou indireto ao complexo militar industrial russo ou que estão envolvidas na evasão às sanções, incluindo entidades estabelecidas em países terceiros (China, incluindo Hong Kong, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Tailândia).

De notar que determinadas disposições do regime de sanções aplicável à Rússia são igualmente refletidas no regime de sanções da Bielorrússia.

Qual o impacto prático?

As implicações deste 20.º pacote são transversais e afetam um vasto leque de operadores económicos. Empresas com exposição a jurisdições sancionadas – seja por relações comerciais, financeiras, tecnológicas ou de prestação de serviços com entidades russas, bielorrussas ou outros países terceiros designados – devem rever o cumprimento das suas obrigações nesta matéria.

Ademais dos danos reputacionais, é importante notar que o incumprimento de medidas restritivas constitui crime em Portugal, com consequências severas: multas que, no caso das pessoas coletivas, são calculadas em função do volume de negócios mundial (ou através de limites máximos entre 8 e 40 milhões de euros).